Voto impresso dá sinais de ser inviável no Congresso

Diante do crescente desgaste do governo Jair Bolsonaro (sem partido) com os demais Poderes, o Palácio do Planalto já admite que é inviável a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na comissão especial que avalia a matéria. O próprio presidente admitiu a previsão de derrota na sexta-feira (23) ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada.

“Na comissão, não passa”, afirmou o mandatário. “O que a gente quer é jogar dentro das quatro linhas da Constituição e queremos eleições limpas. Eleições que não sejam limpas não são eleições”, afirmou o presidente. Embora apoiadores do presidente digam acreditar em uma esperança de reversão em plenário de uma provável derrota no colegiado, auxiliares diretos do presidente já fizeram contas e dizem que essa hipótese é difícil.

Bolsonaro e aliados atribuem o cenário desfavorável ao que consideram uma interferência do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que se tornou alvo de críticas e xingamentos do chefe do Executivo. Enquanto isso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articularam com 11 partidos um movimento contra a mudança na urna eletrônica e botaram em xeque a maioria que Bolsonaro tinha em relação ao tema na Câmara.

Tramitação
Bandeira do presidente, o voto impresso quase foi derrotado na última reunião do primeiro semestre na comissão especial da Câmara, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. No colegiado, a votação da PEC ocorre por maioria simples. Caso a proposta seja derrubada, cabe ao presidente da comissão designar um outro relator para elaborar um parecer pela rejeição.

Mesmo com derrota na comissão, o tema ainda pode ser deliberado pelo plenário. No entanto, um voto contrário no colegiado é um sinal político forte, que dificilmente é revertido. Mesmo que avance com parecer favorável na comissão especial, para aprovar uma PEC em plenário são necessários ao menos 308 votos na Câmara (de um total de 513 deputados) e 49 no Senado (de um total de 81 senadores), em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro.

Militares
A polêmica do voto impresso chegou às Forças Armadas graças ao ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na quinta-feira (22) afirma que o ministro teria mandado um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022. De acordo com o jornal, Lira teria dito ao interlocutor que não participaria de nenhuma ruptura institucional. Abordado por jornalistas ao chegar ao Ministério da Defesa, Braga Netto chamou a reportagem de “mentira, invenção”.

Ao se manifestar sobre o assunto, o general leu uma nota que espelha o discurso do chefe, afirmando que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições. Segundo ele, mais uma vez levantando uma bandeira bolsonarista, a discussão sobre o “voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima”. “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou o militar. “A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, afirmou, em um recado indireto a ministros do STF.

O recesso parlamentar dificulta a leitura política do governo sobre as consequências da entrada de Braga Netto, publicamente, nas discussões sobre eleições 2022. Na avaliação de integrantes do centrão, do STF e até de auxiliares de Bolsonaro, a nota lida por Braga Netto um dia antes negando ameaças golpistas, mas se imiscuindo na pauta do voto impresso, o expôs ainda mais e acabou se mostrando um tiro no pé, já que a contrariedade em relação à proposta cresceu e ganhou apoio popular. Além disso, o comportamento teria evidenciado certa subserviência do general ao presidente.

Fonte: oestadoce.com.br

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