CPI cobra dados de finanças das associações desde 2010

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), teve nesta terça-feira (31) sua primeira reunião após a escolha do presidente, do vice e do relator do colegiado. Na ocasião, os parlamentares aprovaram quatro requerimentos, com um deles determinando a cobrança do envio de dados financeiros, por parte das associações, relativos ao período de 2010 a 2021.

O requerimento em questão, apresentado pelo deputado estadual Elmano de Freitas (PT), relator da CPI, abarca tanto o período das paralisações de 2020 quanto o do movimento anterior, em 2012. O mesmo pedido ainda solicita cópia dos estatutos e atas de eleição e posse das diretorias das associações de policiais militares e bombeiros, bem como a relação das diretorias eleitas desde a fundação das entidades e suas respectivas mudanças. O outro requerimento apresentado pelo relator solicita à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) relatório dos repasses financeiros realizados para as associações de policiais militares e de bombeiros do Estado.
Foi aprovado ainda um requerimento do deputado Queiroz Filho (PDT), que requer o envio de ofício ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando cópia integral de todos os processos judiciais em que figuram como parte as associações de militares.

Durante a reunião, o deputado Soldado Noelio (Pros), único integrante titular da oposição na CPI, questionou as ações do colegiado e trouxe à tona imbróglios antigos, na Justiça, do parlamentar que apresentou o requerimento de abertura da Comissão, Romeu Aldigueri (PDT). O pedetista, por sua vez, chegou a rebater as acusações e retribuí-las citando uma pendência passada de Noelio. Os dois deputados, em embate, pontuam que ou já foram absolvidos ou as denúncias iniciais foram retiradas. Noelio vem se manifestando de modo contrário à instalação da CPI desde que a discussão sobre sua abertura chegou ao plenário, ainda este mês.

Estiveram presentes na reunião os deputados Salmito (PDT), Queiroz Filho (PDT), Elmano de Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (PSB), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Soldado Noelio (Pros), Delegado Cavalcante (PTB) e Diego Barreto (PTB). Também participaram da reunião de forma virtual os deputados Osmar Baquit (PDT), Gelson Ferraz (MDB), Júlio César Filho (Cidadania) e Augusta Brito (PCdoB).

Presidente
Durante seu pronunciamento na primeira reunião, o presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), informou que os encontros da Comissão serão realizados às terças-feiras, a partir das 9h30min, no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. Segundo ele, se necessário, será realizada mais de uma sessão por semana. Excepcionalmente, na próxima semana, em decorrência do feriado do Dia da Independência, na terça (7), a reunião será realizada na quarta-feira (8), às 14h30min.

Outra deliberação, na ocasião, tratava dos tempos de fala dos participantes. Os deputados integrantes do colegiado – titulares ou suplentes – e os demais parlamentares terão cinco minutos de tempo de fala. Para inquirir depoentes ou convocados, o tempo é de 15 minutos, exceto para o relator, que não tem limite de tempo definido para as indagações. O depoente terá 15 minutos para a resposta. O direito à fala seguirá a seguinte ordem: relator, membros titulares, suplentes, e na sequência os demais deputados.

Salmito avaliou que a primeira reunião foi de muito trabalho e seriedade. “A primeira reunião já com muito trabalho, que é um grande sinal. Nós não temos dúvidas que vamos trabalhar bastante e apurar tudo com seriedade, diálogo, transparência e apresentar para a população cearense, ao final, todas as dúvidas e indícios devidamente esclarecidos”, destacou o parlamentar.

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